A Resolução CVM 244 mudou uma regra importante do reporte de sustentabilidade no mercado de capitais brasileiro, mas interpretar essa mudança como se “ESG tivesse deixado de importar” pode levar empresas a uma decisão estratégica equivocada.
Em 2023, a Resolução CVM 193 havia estabelecido a adoção dos padrões de divulgação de informações financeiras relacionadas à sustentabilidade baseados nas normas do ISSB e previa obrigatoriedade para companhias abertas a partir dos exercícios iniciados em 2026. Em maio de 2026, a CVM alterou esse caminho. A Resolução CVM 244 revogou a obrigatoriedade e manteve o reporte sob regime voluntário.
Isso, porém, responde apenas à pergunta regulatória.
Para decidir se uma empresa deve continuar estruturando e divulgando informações ESG, é necessário fazer outras perguntas: bancos utilizam informações socioambientais ou climáticas em suas análises? Investidores esperam dados comparáveis? Grandes clientes exigem informações da cadeia de fornecedores? A organização já investiu em sistemas, indicadores e processos de coleta que podem ser transformados em vantagem?
A Resolução CVM 244 reduziu uma obrigação regulatória. Ela não eliminou a demanda do mercado por informações de sustentabilidade.
Essa diferença é o ponto central para entender o que realmente mudou.
O que a Resolução CVM 244 realmente mudou?
A Resolução CVM 244 foi publicada em 1º de junho de 2026 e alterou a Resolução CVM 193, que disciplina a elaboração e divulgação das informações financeiras relacionadas à sustentabilidade com base nos padrões ISSB internalizados no Brasil.
Em maio de 2026, a CVM alterou esse caminho com a Resolução CVM 244, revogando a obrigatoriedade geral que estava prevista e mantendo a divulgação das informações financeiras relacionadas à sustentabilidade em regime voluntário. A própria Comissão de Valores Mobiliários explica oficialmente as alterações promovidas pela Resolução CVM 244
Na prática, as companhias abertas deixaram de estar sujeitas à obrigação geral de arquivar esse relatório apenas porque o exercício de 2026 começou.
A divulgação passou a permanecer voluntária.
Mas “voluntária” não significa completamente descompromissada.
A nova norma determina que uma entidade que optar por elaborar e divulgar essas informações deve mantê-las por, no mínimo, três exercícios consecutivos. Caso uma entidade optante decida interromper posteriormente a divulgação, deverá comunicar essa decisão ao mercado nos termos estabelecidos pela regulamentação.
Há outro ponto relevante: a partir de 1º de janeiro de 2027, a companhia aberta que optar por não arquivar o relatório deverá justificar publicamente essa escolha por meio de comunicado ao mercado, descrevendo as razões da administração.
Portanto, a leitura correta não é simplesmente “o relatório acabou”.
O cenário passou de uma obrigação geral prevista para 2026 para uma decisão que exige análise empresarial. Reportar ou não reportar se torna uma escolha que precisa considerar investidores, crédito, clientes, custos, maturidade de dados e posicionamento estratégico.
ESG virou opcional no Brasil?
Não.
O que se tornou voluntária foi uma modalidade específica de reporte de informações financeiras relacionadas à sustentabilidade no âmbito da Resolução CVM 193, após as mudanças da Resolução CVM 244.
Isso é muito diferente de afirmar que “ESG virou opcional no Brasil”.
ESG envolve temas ambientais, sociais e de governança que aparecem em múltiplas relações jurídicas, regulatórias, financeiras e comerciais. Questões trabalhistas não deixaram de existir. Obrigações ambientais não desapareceram. Regras de governança continuam aplicáveis. Bancos continuam administrando riscos socioambientais e climáticos. Contratos podem continuar estabelecendo requisitos de sustentabilidade para fornecedores.
A própria CVM publicou, em agosto de 2026, orientação específica sobre a aplicação da Resolução CVM 244, esclarecendo questões relacionadas ao escopo da norma, às adesões voluntárias anteriores, à continuidade das divulgações e à justificativa de quem optar por não arquivar o relatório.
Por isso, uma manchete dizendo que “ESG deixou de ser obrigatório” pode chamar atenção, mas é insuficiente para orientar uma decisão de diretoria.
A pergunta empresarial correta é outra:
se não existe mais uma obrigação regulatória geral de reportar, ainda existe uma razão econômica, contratual ou estratégica para continuar?
Em muitas organizações, a resposta pode ser sim.
A Resolução CVM 244 mudou a regra. O mercado não necessariamente mudou junto
Uma norma pode determinar aquilo que uma empresa é obrigada a apresentar ao regulador. Ela não define sozinha o conjunto de informações que investidores, credores e clientes podem desejar receber.
Esse é o ponto em que obrigação regulatória e exigência de mercado se separam.
Os padrões do International Sustainability Standards Board foram desenvolvidos justamente para oferecer uma base global de informações relacionadas à sustentabilidade voltada às necessidades de investidores, credores e outros provedores de capital. O objetivo é aumentar comparabilidade e utilidade das informações sobre riscos e oportunidades capazes de afetar as perspectivas de uma empresa.
Uma instituição financeira, por sua vez, possui suas próprias responsabilidades de gerenciamento de riscos. No Brasil, o Banco Central mantém uma estrutura regulatória específica para riscos sociais, ambientais e climáticos. O DRSAC, por exemplo, captura informações relacionadas a esses riscos nas exposições de crédito e nos respectivos devedores.
Isso não significa que todo banco solicitará o mesmo conjunto de indicadores a qualquer empresa. Significa que a variável socioambiental e climática pode continuar fazendo parte do ambiente de risco financeiro independentemente da mudança na CVM.
O mesmo raciocínio vale para grandes clientes.
Se uma organização precisa acompanhar a própria cadeia de valor, ela pode continuar pedindo informações aos seus fornecedores. Foi justamente esse movimento analisado no artigo da SustenPulse sobre homologação ESG de fornecedores.
A obrigação da CVM pode mudar. Uma cláusula do contrato de crédito ou do processo de homologação de um cliente não muda automaticamente com ela.
Veja por que “opcional” não significa “irrelevante”
No vídeo abaixo, a SustenPulse aprofunda o que a Resolução CVM 244 alterou e mostra por que a análise empresarial precisa ir além da manchete regulatória.
A questão central é distinguir duas decisões: aquilo que a empresa é obrigada a fazer pela regulamentação e aquilo que ainda faz sentido realizar para preservar acesso a crédito, capital, clientes e confiança.
O erro de interpretar “não é obrigatório” como “não compensa mais”
O risco mais imediato após uma flexibilização regulatória é transformar a redução da obrigação em justificativa para desmontar toda a estrutura que vinha sendo construída.
Imagine uma companhia que passou os últimos dois anos organizando indicadores, responsabilidades, processos de coleta e governança de informações ESG. Áreas que antes trabalhavam separadamente começaram a compartilhar dados. Métricas passaram a ter responsáveis. A administração desenvolveu rotinas para acompanhar riscos climáticos e outras informações relevantes.
Então a obrigatoriedade prevista é revogada.
Se a primeira reação for interromper tudo, a empresa pode jogar fora parte do investimento realizado antes mesmo de descobrir se aquele sistema possui utilidade além do cumprimento da norma.
Esse é um problema comum na implementação do ESG: tratar sustentabilidade como uma tarefa destinada apenas a satisfazer um requisito externo. Quando o requisito muda, o projeto perde justificativa.
Uma estrutura madura deveria produzir valor também para a gestão.
Dados deveriam apoiar decisões. Indicadores deveriam revelar exposição a riscos. Processos deveriam melhorar rastreabilidade. Informações deveriam facilitar respostas a bancos, investidores e clientes.
Se isso não acontece, talvez o problema não seja a Resolução CVM 244. Pode ser a forma como a agenda ESG foi implementada.
A SustenPulse aprofunda esse ponto no conteúdo sobre erros na implementação do ESG que geram prejuízos invisíveis.
Quando continuar reportando voluntariamente pode fazer sentido
A decisão precisa ser analisada a partir da realidade da empresa.
Não existe razão para defender que toda companhia deve continuar publicando exatamente o mesmo relatório apenas porque já havia se preparado para isso. Também seria precipitado concluir que todas deveriam abandonar o processo porque a CVM retirou a obrigatoriedade geral.
Há situações em que a divulgação voluntária pode continuar desempenhando função estratégica.
Quando a empresa depende de investidores institucionais
Investidores precisam comparar organizações e avaliar riscos que possam afetar desempenho, acesso a recursos e geração de valor.
Os padrões ISSB foram estruturados para fornecer exatamente esse tipo de informação aos provedores de capital. Eles criam uma linguagem comum para comunicar riscos e oportunidades de sustentabilidade relevantes às perspectivas econômicas de uma companhia.
Se investidores relevantes já utilizam esse tipo de informação na análise da empresa, retirar o relatório apenas porque deixou de ser obrigatório pode criar um problema que não existia antes.
A administração precisa saber quem utiliza aquela informação antes de decidir que ela perdeu utilidade.
Quando crédito e custo de capital são relevantes
Instituições financeiras trabalham sob regras próprias de gerenciamento e divulgação de riscos sociais, ambientais e climáticos. Em setembro de 2026, por exemplo, o Banco Central publicou a Resolução BCB 586 sobre divulgação do Relatório de Riscos e Oportunidades Sociais, Ambientais e Climáticas para instituições enquadradas em diferentes segmentos prudenciais.
Isso não transforma automaticamente o relatório de sustentabilidade da companhia em condição para qualquer operação de crédito. Mas mostra que o ambiente financeiro continua incorporando informações socioambientais e climáticas ao gerenciamento de riscos.
Uma empresa altamente dependente de crédito deveria conversar com sua área financeira antes de concluir que o reporte perdeu valor.
A pergunta prática é simples: nossos bancos, financiadores ou contratos já solicitam indicadores relacionados à sustentabilidade?
Quando grandes clientes dependem dos dados da cadeia
Empresas B2B também precisam observar a relação com seus clientes.
Uma companhia aberta que continua reportando voluntariamente pode solicitar informações a fornecedores para alimentar sua própria divulgação. Uma multinacional pode manter padrões globais independentemente da flexibilização local. Um grande comprador pode possuir metas ou critérios internos de rastreabilidade que permanecem em vigor.
Esse movimento é particularmente relevante quando a empresa faz parte da cadeia de organizações que medem impactos e emissões de Escopo 3. A SustenPulse explica essa dinâmica no artigo sobre Escopo 3 e cadeia de valor.
Nesse caso, o dado ESG continua sendo comercialmente útil mesmo quando sua produção não decorre diretamente de uma obrigação da CVM.
O que acontece com quem decidir não reportar?
A Resolução CVM 244 introduziu uma característica que merece atenção: a opção de não arquivar o relatório também ganhará visibilidade.
Como a mudança trouxe dúvidas práticas para companhias abertas, diretores de relações com investidores e auditores, a CVM publicou posteriormente uma orientação específica sobre a aplicação da nova regra. Vale consultar o Ofício e as orientações da CVM sobre a aplicação da Resolução CVM 244 para verificar os efeitos sobre adesão voluntária, continuidade da divulgação e demais procedimentos.
A partir de 1º de janeiro de 2027, a companhia aberta que optar por não arquivar o relatório de sustentabilidade deverá justificar essa decisão em comunicado ao mercado, dentro do prazo previsto pela norma.
Essa exigência muda a natureza da decisão.
A empresa não precisa apenas decidir internamente se o custo de divulgação compensa. Deve considerar também como explicará publicamente a opção.
Uma justificativa consistente pode ser perfeitamente legítima. Uma organização pode concluir, após avaliação técnica, que determinado estágio de maturidade, relação custo-benefício ou característica do negócio justifica não arquivar naquele momento.
Mas a decisão precisa ser consciente.
Se uma companhia simplesmente desmonta o processo de coleta e, meses depois, precisa justificar publicamente por que deixou de reportar, pode descobrir que não possui sequer uma análise estruturada para sustentar a escolha.
A governança da decisão passa a ser tão importante quanto a decisão em si.
Um exemplo prático: cumprir a norma e ainda perder uma oportunidade
Imagine uma companhia aberta de médio porte.
Em 2027, ela avalia a Resolução CVM 244 e decide não arquivar voluntariamente o relatório. A administração prepara o comunicado ao mercado justificando a escolha e cumpre a exigência regulatória aplicável.
Do ponto de vista da CVM, a decisão está formalmente tratada.
Meses depois, um investidor institucional relevante solicita informações estruturadas sobre riscos de sustentabilidade para revisar sua posição na companhia. Para aquele investidor, os dados continuam necessários independentemente da obrigação regulatória brasileira.
A empresa agora precisa escolher entre reconstruir rapidamente a informação, enviar material alternativo ou aceitar que sua decisão pode influenciar a relação com aquele provedor de capital.
O exemplo é hipotético, mas revela uma diferença fundamental: cumprir a regra da CVM e atender às expectativas do mercado são problemas diferentes.
O material-base da SustenPulse resume essa distinção ao afirmar que apenas uma dessas duas pressões recuou em 2026.
Como decidir se sua empresa ainda deve reportar ESG
A decisão pode começar com uma análise muito mais simples do que parece.
Em vez de começar perguntando “a CVM ainda obriga?”, a companhia pode mapear quem utiliza suas informações de sustentabilidade.
Quais bancos pedem dados?
Quais investidores discutem esses temas nas reuniões?
Quais grandes clientes solicitam informações ESG?
Existem contratos que mencionam indicadores ambientais, sociais ou climáticos?
A companhia participa de índices, programas, financiamentos ou cadeias internacionais que dependem dessas informações?
Quanto já foi investido na estrutura atual de reporte?
A partir dessas respostas, três cenários costumam aparecer.
No primeiro, a empresa possui demanda externa relevante e dados relativamente maduros. A continuidade pode ser estrategicamente coerente.
No segundo, há demanda, mas os processos ainda são frágeis. O desafio passa a ser melhorar qualidade, governança e eficiência do reporte.
No terceiro, não existe demanda material, o custo é elevado e a administração entende que não é o momento adequado. Nesse caso, não reportar pode ser uma decisão legítima, desde que a companhia compreenda as implicações regulatórias e consiga justificar a escolha quando aplicável.
A decisão deixa, assim, de ser uma reação à manchete e se transforma em análise de negócio.
Não desmonte a estrutura antes de avaliar o valor dos dados
Mesmo quando a conclusão for não publicar o relatório completo, existe outra pergunta importante: os processos internos de coleta ainda são úteis?
Muitas informações de sustentabilidade ajudam outras áreas.
Dados climáticos podem apoiar gestão de riscos e continuidade operacional. Informações de fornecedores podem ser importantes para compras. Indicadores de pessoas ajudam RH e liderança. Métricas de consumo e eficiência podem ter impacto direto sobre custos.
Interromper a publicação não exige necessariamente apagar a capacidade de medir.
Essa distinção permite reduzir custos de reporte sem voltar ao ponto inicial em maturidade de gestão.
Também preserva opcionalidade.
Se, no futuro, um investidor, banco ou cliente voltar a solicitar informação estruturada, a empresa que manteve dados organizados estará muito mais preparada do que aquela que abandonou completamente os processos.
É aqui que ESG deixa de ser visto como formulário e passa a funcionar como infraestrutura de decisão.
A informação de sustentabilidade continua ganhando padronização internacional
A mudança brasileira também precisa ser observada dentro de um movimento internacional mais amplo.
Os padrões IFRS S1 e IFRS S2 foram emitidos pelo ISSB em 2023 para criar uma linha de base global de divulgação de informações de sustentabilidade orientadas ao investidor. Desde então, o trabalho de implementação, taxonomia digital e comparabilidade continua evoluindo. Em 2026, o ISSB chegou a propor atualização de sua taxonomia digital de sustentabilidade para facilitar pesquisa, extração e comparação das informações reportadas.
Isso não determina automaticamente o que cada empresa brasileira precisa fazer.
Mas mostra que o mercado internacional não abandonou a busca por dados comparáveis de sustentabilidade.
Para companhias com investidores estrangeiros, operações internacionais, cadeias globais ou planos de acesso a capital externo, essa perspectiva pode ter peso significativo.
A decisão de reportar precisa considerar não apenas a obrigação mínima existente hoje, mas também o ecossistema em que a organização pretende operar.
O maior risco é tomar uma decisão regulatória como se fosse uma decisão estratégica
A Resolução CVM 244 pode justificar uma revisão da estratégia de reporte. Isso é saudável.
Empresas deveriam avaliar custos, qualidade dos dados, utilidade e demanda pelos relatórios em vez de produzir documentos automaticamente.
O erro é concluir que a retirada da obrigatoriedade torna desnecessária qualquer estrutura ESG.
Regulação estabelece um piso ou uma obrigação específica. Estratégia depende daquilo que o negócio precisa para funcionar, financiar-se, competir e crescer.
Em alguns casos, a decisão mais inteligente será continuar reportando.
Em outros, será reduzir o escopo.
Pode haver organizações que prefiram manter os dados internamente e interromper determinada publicação.
Outras podem aproveitar o momento para melhorar processos antes de uma futura adesão.
O ponto é que nenhuma dessas decisões deveria ser tomada apenas com base no título de uma notícia.
A pergunta certa não é “ESG ainda é obrigatório?”. É “quem precisa dessa informação para decidir se quer financiar, investir, contratar ou continuar fazendo negócios conosco?”
Sua empresa ainda precisa reportar, na prática?
A resposta pode ser diferente para duas companhias sujeitas exatamente à mesma regra da CVM.
Uma empresa com capital pulverizado, investidores institucionais, financiamentos relevantes e grandes clientes pode encontrar valor considerável na continuidade.
Outra, com estrutura de capital distinta e baixa demanda externa por esse tipo de informação, pode chegar a uma conclusão diferente.
É por isso que a avaliação precisa começar pelo negócio.
Se sua empresa ainda não sabe o nível de maturidade dos dados ESG nem quais exigências de mercado podem continuar aplicáveis, o Diagnóstico Gratuito de ESG da SustenPulse pode ajudar a identificar lacunas e prioridades antes de decidir interromper, manter ou reestruturar o reporte.
Resolução CVM 244: menos obrigação não significa menos estratégia
A mudança promovida pela Resolução CVM 244 merece ser entendida com precisão.
A obrigatoriedade geral de reporte prevista anteriormente foi retirada. A adoção permanece voluntária. Companhias que optarem por divulgar assumem determinadas regras de continuidade, e quem optar por não arquivar deverá, a partir de 2027, justificar publicamente essa decisão nos termos da regulamentação.
Isso é o que mudou.
O que não desapareceu são bancos, investidores, grandes compradores, cadeias de valor, riscos climáticos e a demanda internacional por informações comparáveis.
A decisão madura não é continuar reportando por inércia, nem abandonar o processo apenas porque a norma mudou.
É identificar para quem a informação cria valor, quanto custa produzi-la, quais riscos ela ajuda a administrar e quais relações comerciais ou financeiras dependem dela.
A regulação recuou da obrigatoriedade.
O mercado precisa ser analisado separadamente.
Precisa avaliar o impacto da Resolução CVM 244 na estratégia ESG da empresa?
A SustenPulse apoia organizações na estruturação de governança ESG, definição de indicadores, processos de coleta e preparação de informações para responder às demandas de investidores, instituições financeiras e clientes.
Se a mudança regulatória levantou dúvidas sobre continuar reportando, reduzir o escopo ou preservar determinados controles, uma avaliação individual da empresa pode ajudar a separar custo regulatório de valor estratégico.
